Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Projeto que permite deduzir do IR despesa com livros técnicos é aprovado

Livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional

Magistrados querem benefícios dados ao MP

O projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o Tribunal de Justiça tenta incorporar para os juízes e desembargadores benefícios que hoje são dados apenas ao Ministério Público.

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Comissão Especial da reforma da Previdência deve concluir votação de parecer nesta semana

Deputados também vão tentar finalizar a análise do projeto de socorro a estados em crise; no Senado, pode ser concluída a votação da proposta do fim do foro privilegiado.

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado

Trinta anos depois. Constituição jurisprudencializada

Considerações da colunista Gisele Leite sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Câmara rejeita denúncia e livra Michel Temer de responder a processo no Supremo Tribunal Federal

Deputados aprovaram por 263 a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]